Mário Fernando Carvalho Ribeiro

Do poder de polícia no direito brasileiro. Breves apontamentos

Resumo: O presente trabalho visa estabelecer alguns apontamentos sobre o Poder de Polícia no Direito Brasileiro. Desde seu conceito e definição, passando por todas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Proposta de desjudicialização da separação por mútuo consentimento e…

I – Introdução Versa o presente como uma tentativa de reduzir o excessivo número de demandas que chegam ao Poder Judiciário e que poderiam...
Equipe Âmbito Jurídico
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Procedimento cautelar: algumas reflexões

Sumário:1. Noções Gerais. 2. Jurisdição Cautelar e Jurisdição Satisfativa. 3. Conceito de Tutela Cautelar. 4. Fumus Boni Iuris. 5. Temporariedade. 6. Sentença Mandamental. 7....
Equipe Âmbito Jurídico
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