Mario Henrique Ribeiro Suzigan

Sujeição passiva indireta na cobrança do ISSQN

Resumo: O artigo faz relexões sobre a sujeição passiva indireta na cobrança do ISSQN, instituíada por alguns Municípios como forma de aumentar a arrecadação,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Portar arma desmuniciada ou portar somente munição pode ser…

Resumo: O artigo jurídico trata sobre a aplicação da Teoria da Imputação Objetiva para excluir a tipicidade nos crimes de porte de arma, quando...
Equipe Âmbito Jurídico
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