Marlene dos Santos Vilhena

O princípio da proibição do retrocesso ecológico em face…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma dogmática constitucionalmente do princípio da proibição do retrocesso ecológico analisando e envolvendo os direitos fundamentais...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2014 26 min read