Mateus Benato Pontalti

Fenomenologia das isenções tributárias

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as diversas teorias existentes sobre as isenções tributárias, bem como abordar algumas questões controvertidas, como a...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2017 23 min read

Da (in)constitucionalidade do artigo 8º da Lei 13.202/2015

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a compatibilidade constitucional do disposto no artigo 8º da Lei 13.202/2015, o qual autorizou o Poder...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2017 32 min read