Michel João Rodrigues Cardoso

A (in)eficácia do dever de fidelidade conjugal

Resumo: O trabalho discute a eficácia jurídica da norma constante no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil Brasileiro, o dever de fidelidade recíproca....
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2013 27 min read