Miriam Andréia Ribeiro de Oliveira

Análise Hermenêutica

Sumário: 1. Introdução. 2. Da Corte e sua competência. 3. Relato do caso. 3.1. Os votos da composição da Corte. 4. Considerações hermenêuticas sobre...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2011 9 min read