Misnã Dutra Camini Bemfeito
Resumo: O tema sob análise tem como fundamento demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance, em solo pátrio, no...
Resumo: Este artigo tem como finalidade precípua demonstrar a aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade na seara do Processo Tributário. Para uma análise cuidadosa do...