Moacir Fernandes de Morais Junior

Criminalização da homofobia – PL 122/2006

Resumo: Este artigo tem por finalidade discutir sobre a criminalização da homofobia.  Para alcance deste propósito, serão abordados os aspectos sociais e jurídicos do...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2014 17 min read