Monique Rodrigues Gonçalves

A função social da desapropriação urbanística sancionatória

Resumo: O estudo apresentado objetiva analisar a função social da propriedade urbana, sob a ótica dos valores e dos princípios constitucionais, civis, econômicos e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Recorribilidade das sentenças extra, ultra e citra petita

Resumo: O ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência, segundo o qual a decisão judicial deverá ter estrita relação com as pretensões do...
Equipe Âmbito Jurídico
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