Naiara Czarnobai Augusto

A anulação do casamento do transexual transgenitalizado por erro…

Resumo: Com a modernização do Direito de Família devem ser tuteladas as relações conjugais originadas a partir das novas concepções ainda não reconhecidas pelo...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inaplicabilidade da tese de legítima defesa nos crimes…

Resumo: O presente trabalho tem como tema a inaplicabilidade da tese de legítima da honra nos crimes passionais. Como objetivo deste estudo, procurou-se esclarecer...
Equipe Âmbito Jurídico
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