Naise Costalonga Neves

Tribunal Penal Internacional: constitucionalidade do Estatuto de Roma

Resumo: o presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, buscando evidenciar a constitucionalidade...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aborto anencefálico: Direito e religião

Resumo: Aborda o tema aborto anencefálico ás luzes do direito e da religião. Embora pelo ordenamento jurídico brasileiro o aborto anencefálico é considerado crime,...
Equipe Âmbito Jurídico
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