Natália Spósito Lemos

Aspectos constitucionais da segurança pública

Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito...
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out 1, 2011 23 min read

A responsabilidade civil extracontratual do Estado

Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de...
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set 1, 2011 29 min read