Natasha do Nascimento Ferreira

Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 66/2010

Resumo: A Emenda Constitucional nº 66/2010 consiste num importante marco na disciplina do divórcio no Brasil. A alteração da redação do art. 226, §...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2011 22 min read