Nathalia Moreira Lourenço

Organizações Sociais: Inconstitucionalidades na Lei 9.637/1998

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar dispositivos da Lei 9.637/1998 que estão em conflito com a Constituição Federal de 1998. Tal lei...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
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