Nathalia Moreira Lourenço

Organizações Sociais: Inconstitucionalidades na Lei 9.637/1998

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar dispositivos da Lei 9.637/1998 que estão em conflito com a Constituição Federal de 1998. Tal lei...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2016 20 min read