Nemércio Rodrigues Marques

A Emenda Constitucional nº 66 e a separação judicial

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a alteração do art. 226 da Constituição Federal pela Emenda nº 66, que suprimiu os requisitos temporais para...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2010 6 min read