Niara de Castro Teixeira
Resumo: A responsabilidade tributária que deve ser imputada ao administrador na hipótese de constatação da dissolução irregular da sociedade limitada deve ser analisada a...
Resumo: As competências legislativas ambientais foram distribuídas, em grande parte, verticalmente, imputando às três esferas de poder o dever de legislar simultaneamente para salvaguardar...
Resumo: A atribuição de competências constitucionais materiais comuns aos entes federados, essencial para a concreção da tutela ambiental, exige destes uma atuação administrativa cooperada....
