Oswaldo Poll Costa

O espírito (antidemocrático) da PEC Nº 33/2011: uma questão…

Resumo: O presente artigo tem como objeto a análise crítica da constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011, tanto no que diz respeito...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2013 18 min read