Oto Sérgio Silva de Araújo Júnior

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela pelo Delegado de...
Equipe Âmbito Jurídico
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A (in)aplicabilidade do dano moral em face da pessoa…

Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a...
Equipe Âmbito Jurídico
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