Pablo Luis Barros Perez

Jurisdição constitucional: A argüição de inconstitucionalidade na forma de…

A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a existência da supremacia do direito constitucional, uma vez ocupando a Constituição a hierarquia do...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2004 14 min read