Paola Frassinetti Alves de Miranda
Resumo: O poder familiar é, antes de tudo, um múnus público, irrenunciável, indelegável e imprescritível; devendo, em princípio, ser exercitado com o maior denodo...
Resumo: O direito à intimidade encontra-se, numa posição hierarquicamente inferior ao direito à vida que aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana (art....
