Menu
Revista Âmbito Jurídico
Notícias
Envie seu Artigo
CERTIFICADO
Paola Rodrigues Dôliveira
A aplicação de efeitos prospectivos: da segurança jurídica à…
1. O Controle de Constitucionalidade À Suprema Corte cumpre orientar e interpretar de forma “definitiva” a ordem jurídica. A ela compete o exercício do...
1
Fale com um consultor jurídico agora