Paulo Victor Leôncio Chaves

A categoria do abuso de direito e a violação…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, sob a luz de Ronald Dworkin, as (em tese) divergentes decisões proferidas pelo plenário do Supremo Tribunal...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2017 34 min read