Pedrito Alexandrino Heleno de Souza

A inaplicabilidade do artigo 1°, da Lei 8.437/92, em…

Resumo: Este artigo visa discutir a inaplicabilidade do art. 1°, da Lei 8.437/92, nas ações voltadas a garantir o direito de saúde, quando este...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos…

Resumo: O presente trabalho destina-se a avaliar se a efetivação de direitos sociais fundamentais pela via do controle judicial desrespeita o tradicional princípio da...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read