Pedro Durão

Consórcio público: algumas reflexões face à Lei 11.107/05

Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa-se o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2013 17 min read

Tutela licitatória na parceria público-privada (PPP): concretude e efetividade

Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da tutela licitatória na Parceria público-privada (PPP). Analisa-se o instrumento diante de sua natureza jurídica contratual, nomenclatura aplicada e...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2013 13 min read