Pedro Paulo Ayres Pinto
Resumo: A natureza do Intervencionismo Judicial não é ideia inovadora da sociedade todavia, em se tratando da tutela protetiva do meio ambiente é recente...
Resumo: A legislação Internacional sobre Direito Ambiental, por certo vem buscando, ao longo do tempo, a necessidade de preservação do meio ambiente no cenário...