Plínio Antônio Britto Gentil

O novo estatuto legal dos crimes sexuais: Do estupro…

INTRODUÇÃO Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2009 14 min read