Priscila Alencar de Souza Vieira

Constitucionalidade e finalidade da súmula vinculante à luz do…

Resumo: Este artigo irá tratar do papel da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, não focando apenas na legislação vigente sobre o assunto, mas...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2008 23 min read