Priscila Mara do Nascimento Diniz

Feminicídio no direito brasileiro

Resumo: Este artigo trata da lei 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, tipificando o feminicídio como qualificadora do...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2015 40 min read