Priscilla de Carvalho Amaral

Desmitificações acerca da (im)possibilidade de se interpretar súmula vinculante

Resumo: Este artigo tem o objetivo de discutir acerca das súmulas vinculantes e a possibilidade da realização de um exercício hermenêutico na aplicação das...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2010 23 min read