Priscilla Dellano Rangel Dias

Comparação entre o instituto do erro no Código Penal…

Resumo: O presente artigo propõe-se a comparar o instituto do erro entre o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e o Código Penal Militar (Decreto-Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2012 4 min read