Rafael de Oliveira Taveira

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Resumo: este breve ensaio buscou analisar se é possível que a Fazenda Pública requeira a penhora de bens apreendidos em procedimento policial ou processo...
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Medidas provisórias e o presidencialismo de coalizão

Resumo: o presente trabalho realiza uma análise do instrumento legislativo das medidas provisórias, situando-as na sistemática do presidencialismo de coalizão e analisando seus efeitos...
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Considerações sobre a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo…

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A recuperação judicial e a questão tributária: análise do…

Resumo: este breve estudo aborda a questão da autonomia da cobrança do crédito tributário no procedimento falimentar da recuperação judicial e como o Superior...
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A separação dos poderes e a atividade legislativa do…

Resumo: o presente trabalho realiza uma análise da evolução histórica da ideia de separação dos poderes – desde a sua concepção liberalista até o...
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