Rafael Diogo Diógenes Lemos

Alimentos gravídicos – Uma análise teórico jurisprudencial da Lei…

Resumo: O presente trabalho  visa a apresentar a Lei 11.804/08, expor seus conceitos e delimitar seu âmbito de incidência. A partir da análise jurisprudencial,...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2015 14 min read