Rafael Gomes da Silva Carneiro

O direito de liberdade e a possibilidade de reconhecimento…

Resumo: A liberdade de escolha é primado da Constituição Federal de 1988, objetiva-se assim, viabilizá-la criando-se meios que deixem à discricionariedade de cada um...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2013 33 min read