Rafael Tedrus Bento

A efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Resumo: Compreender os fundamentos dos direitos transindividuais no Processo Brasileiro, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim,...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2016 26 min read