Ranieri de Andrade Lima Santos

Artigo 63 do CPC. Um caso de nomeação à…

Resumo: A proposta deste artigo é colaborar na análise da controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica do artigo 63 do CPC, pois segundo o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo biológico

resumo: O presente artigo tem como objetivo de estudo indicar posicionamento jurídico sobre a possibilidade do direito ao reconhecimento da paternidade biológica mesmo havendo...
Equipe Âmbito Jurídico
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