Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira

Ponderações acerca do assédio moral horizontal em ambiente de…

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Equipe Âmbito Jurídico
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Cidades brasileiras: perspectivas do direito de vizinhança como limitador…

Resumo: Contornos legais e atributos inerentes ao direito de propriedade sob a ótica do direito de vizinhança que, apesar de ser um de seus limitadores,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Diálogo de normas do Código de Defesa do Consumidor…

Resumo: Análise crítica acerca da aplicabilidade das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor em favor de condomínios comerciais, compostos por unidades autônomas, sejam...
Equipe Âmbito Jurídico
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