Raul Miguel Freitas de Oliveira
Resumo: O artigo trata da responsabilidade dos agentes públicos segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas brasileiros, perpassando pela análise de tais cortes...
Resumo: O presente artigo aborda, em síntese, o papel dos partidos políticos em ambientes democráticos modernos, perpassando pela origem dos mesmos e pela verificação...
