Rebeca Ferreira Brasil

Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210/1984

Resumo: Quando se fala em Direitos Humanos na atualidade, o senso comum defende que não passa de um artifício para se proteger bandidos e...
Equipe Âmbito Jurídico
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As contradições da estabilidade no setor público

Diariamente, milhares de brasileiros procuram desesperadamente um emprego para seu sustento e de sua família. Isso não é novidade. O desemprego está se tornando...
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Política Nacional de relações de consumo: A luta secular…

Em uma era de eterna globalização que estamos obrigatoriamente vivendo, muito se questiona o papel do Estado (Poder Público) no desenvolvimento da sociedade. Quando...
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Fugir do processo: estratégia para se fazer justiça

Não é só o Poder Judiciário que faz justiça. A própria sociedade pode ser agente ativo de promoção desse direito e dever que toda...
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Estágio na carreira jurídica – uma obrigação institucional

Considerado um método de aprendizagem, o estágio é, algumas vezes, interpretado de forma errônea e precipitada, sendo até mesmo considerado um contrato de trabalho....
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Nome: direito individual ou dever social?

Qual é o seu nome? Esta, com certeza, é uma pergunta que se ouve quase todos os dias, seja em momentos casuais ao conhecer...
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Efetivação do Direito Ambiental no Ceará: utopia de uma…

As conseqüências da degradação ambiental pôs em cheque os princípios e condutas da sociedade moderna. Assim, a mudança de atitudes e posturas diante do...
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Poder familiar e a política pública no atual contexto…

A instituição família é, desde seus primórdios, a célula principal de toda e qualquer sociedade. Muitos pesquisadores afirmam que ao analisar as relações familiares,...
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O “novo” código civil e a sociedade

Resumo: Apesar das severas criticas quanto a sua atualidade, o código de civil de 2003 inovou em diversos aspectos, repercutindo de maneira incisiva na...
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