Renan Santos Miranda

ICMS Ecológico – Aspectos legais e doutrinários acerca deste…

Resumo: A competente elaboração de novos critérios para repasse do ICMS não vinculado constitui-se em um forte incremento valorativo ao Estado do Pará, principalmente...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2010 55 min read