Renata Maria Capela Lopes

A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma análise…

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar a nova sistemática adotada pelo STF no âmbito do Controle difuso de constitucionalidade, mormente as transformações...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2011 44 min read