Ricardo Bucker Silva

Da (não) recepção do artigo 4 da Lei de…

Resumo: Busca-se com o presente artigo, analisar o artigo 4 da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro – LINDB, sob a ótica...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
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