Ricardo Bucker Silva

Da (não) recepção do artigo 4 da Lei de…

Resumo: Busca-se com o presente artigo, analisar o artigo 4 da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro – LINDB, sob a ótica...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2014 12 min read