Ricardo Machado Mendes Leite

Ponderações sobre a (in) constitucionalidade do artigo 1.790 do…

Resumo: No passado a família brasileira era regulada pelo Código Civil de 1916. Naquele tempo, a legislação só reconhecia e protegia a família oriunda...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2016 119 min read