Ricardo Tadeu Dias Andrade

Competência para discussão das multas eleitorais

Resumo: O presente ensaio jurídico visa expor sobre a competência processual para a discussão de assuntos relativos à multa eleitoral. Durante certo tempo gerou...
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Proporcionalidade tributária

Resumo. O presente trabalho científico aborda a importância dos princípios na hermenêutica jurídica. Passa especificamente sobre a sua aplicabilidade no Direito Tributário, no que...
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