Rita de Cássia Aparecida Girão Borba

A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito…

Resumo: A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude,...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2010 30 min read