Roberta Cordeiro Gama

A nova execução provisória: Aplicação da multa do artigo…

Resumo: A nova execução provisória foi disciplinada com o advento da Lei n°11.232/2005. No entanto, silenciou quanto à possibilidade de incidência da multa estatuída...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2010 19 min read