Roberta Santos Dias
Resumo: Não obstante, a relevância do tema desdobra-se a partir do exame de que, apesar de estarmos vivendo em um Estado Democrático de Direito,...
Resumo: Considerando que as relações jurídicas são inescapáveis à realidade cotidiana de todo brasileiro e em observância ao art. 205 da Constituição Federal, o...
