Roberto da Silva Freitas

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jul 1, 2014 27 min read

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jul 31, 2006 14 min read

Embargos de Divergência em Recurso Especial e as Súmulas…

Embora o Superior Tribunal de Justiça – STJ seja o órgão do Poder Judiciário encarregado de unificar, por meio do recurso especial, a interpretação...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2006 6 min read