Rodrigo Jean Araujo Rosa

Benefício assistencial ao idoso maior de 60 anos. Derrogação…

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a criação de leis incongruentes frente aos objetivos e premissas constitucionais que permeiam a concessão de benefícios...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2017 48 min read