Rodrigo José Accacio

A derrogação parcial do art. 34 da lei federal…

Resumo: O presente trabalho científico visa a análise da derrogação parcial do art. 34 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2015 19 min read