Rodrigo José Aires Almeida

Recurso de ofício: controvérsias acerca da natureza jurídica e…

Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2012 15 min read